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3 de Abril de 2020

Modelo Denúcia

Manoel Apolinário Filho, Estudante de Direito
há 4 meses
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL D COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE

Processo nº:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Delito:

art. 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI, do Código Penal Brasileiro

Indiciado:

xxxxxxxxxxxxxxxxxx

Vítimas:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pelo art. 129, I, da CF/88 e 41 do CPP, vem, com o mais elevado respeito, à presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA-CRIME em face de:

(nome do indiciado), nacionalidade, profissão, data de nascimento, filiação, naturalidade, RG e CPF, endereço.

Em razões dos fatos a seguir descritos:

1. BREVE RESUMO DOS FATOS

No dia 16/11/2018, por volta de 18hs:00min, no Sítio Carás do Umari, nesta urbe, o denunciado xxxxxxxxxxxxx ceifou a vida da vítima xxxxxxxxxxxx.

Relata o caderno investigativo que, uma semana antes do ocorrido, a vítima xxxxxxxxxxxxx, companheira de xxxxxxxxxxxxx, decidira afastar-se dele por conta de traições e das diversas agressões por ela sofridas, oportunidade em que alugou uma casa e foi morar no Sítio Barro Branco, sem que o seu companheiro soubesse a localização da residência por temê-lo, já que sempre fora pessoa violenta.

O denunciado descobriu que a vítima havia se mudado para o citado bairro e, no dia 14/11/20108, arrombou uma residência onde acreditava que a sua companheira morava, todavia adentrou em uma residência vizinha, neste momento a vítima ouviu a voz de Manoel e fugiu de casa buscando abrigo na casa de um outro vizinho, o Sr. Luiz Ribeiro.

Dicema Vieira, após as investidas do seu companheiro, foi então dormir na casa de sua filha Janaína Vieira dos Santos. Manuel Estavam a procurou neste endereço, afirmando que desejava falar com ela.

Após muita insistência de Manoel, Janaína confirmou que a sua mãe estava em casa, tendo Manoel pedido desculpas à vítima, feito uma série de promessas, dito que terminara com a amante Cícera dos Santos, vizinha do casal, e falado que iria vender a casa onde moravam, no Santo Antônio, para que pudessem comprar uma residência no Sítio Carás, momento em que chamou a vítima para que fossem lavar a citada casa e disse que queria falar com ela a sós.

No dia seguinte, dia 16/11/2018, juntamente com Janaína Vieira e Jeane Vieira, filhas do casal, Manuel e Dicema foram ao cartório para resolver a documentação da nova residência, tendo vendido a antiga casa por R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e comprovado a nova por R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), e deixaram Janaína em casa por volta de 13:00hs.

O casal retornou para o Sítio Carás do Umari por volta de 19hs:00min, nesta ocasião Manuel já trazia a vítima carregada para dentro de casa, tendo dito para o filho menor do casal que a sua mãe havia caído da motocicleta. Manoel em seguida deu um banho na vítima e a colocou na cama.

Janaína Vieira foi avisada do suposto acidente pelo seu irmão e se dirigiu à casa de seus pais, em depoimento prestado a autoridade policial afirmou que ao chegar à residência encontrou Manuel deitado com Dicema, estando esta apenas de calcinha, gemendo e quase desacordada, apresentando rosto, olho e boca inchados e com bolhas pretas ao redor, e raladuras quase imperceptíveis no joelho.

Janaína afirmou que insistiu para que levassem sua mãe ao hospital, todavia o denunciado negou-se, afirmado que Dicema estaria apenas sob afeito de álcool, que ela ficaria bem.

Mais tarde naquela noite, por de 22hs:00min, Manoel decidiu levar Dicema para a UPA, momento em que os médicos que a atenderam, Bruna Morais Dantas e Rosalvo Fulgueira Maia Neto, apontaram que a vítima já estava morta a pelo menos uma hora, como também afirmaram que as lesões ali presentes e os sinais de violência eram incompatíveis com acidente de motocicleta.

A polícia foi chamada a UPA e levou Manuel à Delegacia. Lá constataram já haver um mandado de prisão em aberto em desfavor do mesmo por um delito de homicídio, tendo sido ele detido nesta oportunidade.

Ouvido perante a autoridade policial, Manoel afirmou que a vítima havia caído da motocicleta, todavia não soube precisar onde o fato se deu. Alegação essa que destoa completamente do manancial probatório coligo aos autos.

As testemunhas ouvidas foram uníssonas em apontar a personalidade violenta do denunciado, notadamente os filhos do casal, que afirmaram que a vítima já havia sido agredida por ele diversas vezes, tendo o mesmo, inclusive, já ameaçado o seu filho menor com uma foice.

Assim, restou limpidamente demonstrado o animus necandi do denunciado, considerando o modus operandi, pois, após agredir a sua companheira de inúmeras formas, ainda recusou-se a prestar socorro a tempo de salvar a sua vida.

2. DA MATERIALIDADE DO CRIME

Autoria e materialidade restam sobejamente demonstradas pelos depoimentos testemunhais e exame de corpo de delito da vítima de fls.56/58.

3. DO TIPO PENAL

Percebe-se que a motivação de denunciado foi torpe, já que, após agredir por diversas vezes a vítima durante os anos de convivência, ceifou a vida desta logo após venderem a casa onde moravam, aquisição de uma nova por praticamente metade do preço e ter ficado com o restante do dinheiro.

Ademais, o laudo de exame de corpo de delito aponta que a morte foi produzida por meio cruel, já que a vítima apresentava múltiplas lesões na face, pescoço e tórax.

E ainda, o denunciado agiu contra uma vítima do sexo feminino, muito mais fraca e frágil, o que dificultou a sua defesa.

Por fim, o manancial probatório aponta que o crime tem o delineado de um delito de feminicídio, fora cometido contra uma mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar.

4. DOS PEDIDOS

DO EXPOSTO, havendo o acusado xxxxxxxxxxxxx praticado o crime previsto art. 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI, do Código Penal Brasileiro, em face da vítima xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, requer esta Promotoria de Justiça o recebimento e autuação desta denúncia, sendo o réu citado para apresentar defesa escrita, sendo intimado dos demais atos processuais até o julgamento final, notificadas as testemunhas e vítimas arroladas adiante para virem depor em Juízo em dia e hora a serem designados, interrogatório, sob as cominações legais, culminando-se numa sentença pronúncia, a fim de que o mesmo seja submetido ao julgamento pelo Júri Popular, momento em que será finalmente condenado pela sociedade, respeitando-se sempre o devido processo legal.

Por fim, tendo em vista que a ação do acusado causou dano às vítimas e suas famílias pede, ainda, que por ocasião da sentença condenatória, seja estabelecida, mediante arbitramento judicial, seja fixado valor mínimo para reparação de todos os danos materiais e morais sofridos por eles em valor justo e razoável, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Juazeiro do Norte-CE, 09 de janeiro de 2019.

Promotor de Justiça em respondência

VÍTIMAS:

ROL DE TESTEMUNHAS:

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